Mas o que significa Pol\u00edtica P\u00fablica?<\/h2>\n\n\n\n
Pol\u00edtica p\u00fablica, em um sentido pr\u00e1tico ou concreto, pode ser vista como uma interfer\u00eancia direta do Estado na vida (e na manuten\u00e7\u00e3o da vida) de uma popula\u00e7\u00e3o. Esta interfer\u00eancia ocorre a partir do momento em que o Estado assume uma forma complexa, na modernidade. Dessa forma, as pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam como principal fun\u00e7\u00e3o regulamentar a vida e os espa\u00e7os p\u00fablicos, analisando, organizando, legislando e possibilitando espa\u00e7os de liberdade, atua\u00e7\u00e3o e estrutura social, em uma sociedade e territ\u00f3rios tamb\u00e9m complexos.<\/p>\n\n\n\n
Pareceu dif\u00edcil? Em termos gerais, as pol\u00edticas p\u00fablicas, como conhecemos hoje, t\u00eam como base a centraliza\u00e7\u00e3o de alguns poderes para organizar a vida de uma popula\u00e7\u00e3o, dentro de um territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Essa centraliza\u00e7\u00e3o pode acontecer em maior ou menor grau, dependendo do pa\u00eds e de sua pol\u00edtica social e econ\u00f4mica. De qualquer modo, ao termos um estado centralizado<\/strong>, em um territ\u00f3rio determinado<\/strong>, em que uma popula\u00e7\u00e3o reside<\/strong>, teremos pol\u00edticas p\u00fablicas com maior ou menor interfer\u00eancia na vida desta popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto que pode ser importante tamb\u00e9m de compreender \u00e9 que pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o leis<\/em> apenas. Isto \u00e9, Pol\u00edticas p\u00fablicas dizem respeito a uma estrutura e organiza\u00e7\u00e3o que, sim, passam por leis. Todavia tamb\u00e9m dizem respeito aos programas de governo, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es governamentais, aos planejamentos p\u00fablicos, ao levantamento de dados para an\u00e1lises p\u00fablicas e estabelecimento de leis, programas, aos financiamentos p\u00fablicos, dentre outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Como voc\u00eas podem perceber, pol\u00edticas p\u00fablicas dizem respeito a um conjunto de a\u00e7\u00f5es em um estado centralizado<\/strong>, para uma popula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 fundamental compreendermos que as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o estrat\u00e9gias para organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de uma vida em sociedade, dentro de um estado. Todavia, torna-se atualmente tamb\u00e9m fundamental entendermos que as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o instrumentos de promo\u00e7\u00e3o e defesa de um estado democr\u00e1tico, a partir de estrat\u00e9gias espec\u00edficas. Mais do que isto, s\u00e3o instrumentos que visam interferir na popula\u00e7\u00e3o por sua a\u00e7\u00e3o<\/em> ou falta de a\u00e7\u00e3o<\/em>. Ou seja, quando um governo decide<\/em> n\u00e3o agir em algum acontecimento ou setor espec\u00edfico isto tamb\u00e9m \u00e9 interferir<\/em>, uma vez que produz efeitos espec\u00edficos em uma popula\u00e7\u00e3o definida, dentro de um territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Tendo em vista que as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o uma \u00e1rea das Ci\u00eancias Pol\u00edticas, mas podem relacionar-se com qualquer aspecto da vida p\u00fablica, elas t\u00eam algumas caracter\u00edsticas espec\u00edficas. S\u00e3o obrigatoriamente multidisciplinares<\/em>, isto \u00e9, precisam de profissionais de diversas \u00e1reas para compreender um determinado aspecto ou acontecimento social, para definir a\u00e7\u00f5es para solucionar problemas. Al\u00e9m disso, nestas a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas tamb\u00e9m s\u00e3o predominantemente fundamentais os princ\u00edpios \u00e9ticos que v\u00e3o reger as a\u00e7\u00f5es, visando prioritariamente a manuten\u00e7\u00e3o da dignidade humana, dentro de um estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n\n\n\n Assim, estes s\u00e3o princ\u00edpios que regem<\/em> as pol\u00edticas p\u00fablicas. Ou seja, quando pensamos em um problema espec\u00edfico relacionado a uma popula\u00e7\u00e3o, parte das perguntas que iniciam e atravessam toda a busca por solu\u00e7\u00f5es, por todos os profissionais envolvidos, \u00e9 (ou deveria ser): como salvar a maior quantidade poss\u00edvel de pessoas e mant\u00ea-las sadias, salvas e com bem estar social m\u00ednimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dito isto, vamos ao pr\u00f3ximo ponto\u2026<\/p>\n\n\n\n Talvez essa seja uma pergunta extremamente relevante para o contexto atual. Quando pensamos em uma pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade, por exemplo, existem muitos fatores a serem levados em conta. N\u00e3o \u00e9 apenas algu\u00e9m de um governo dizendo:<\/p>\n\n\n\n As pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade s\u00e3o (ou deveriam ser) feitas a partir de dados de uma popula\u00e7\u00e3o. Que tipo de dados?<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19, por exemplo, n\u00e3o basta ter testes diagn\u00f3sticos (o que temos muito pouco), \u00e9 preciso analisar quem<\/em> est\u00e1 falecendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade, caracter\u00edsticas de sa\u00fade e doen\u00e7as pr\u00e9vias, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, habitacionais, classe social, etc.<\/p>\n\n\n\n No cruzamento destes dados, teremos alguns perfis que adoecem mais. A partir disso, poderemos estabelecer estrat\u00e9gias espec\u00edficas para cada grupo social e parcela da popula\u00e7\u00e3o (desde campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 cuidados b\u00e1sicos e protocolos de atendimento). Isto \u00e9, n\u00e3o adianta eu criar uma campanha sobre cuidados b\u00e1sicos com personagens infantis (por exemplo) e usar para atingir pessoas da terceira idade. Tamb\u00e9m \u00e9 sem sentido eu criar protocolos de pronto atendimento para idosos em postos em que s\u00f3 atendem crian\u00e7as at\u00e9 10 anos.<\/p>\n\n\n\n Assim, pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade dizem respeito a um conhecimento t\u00e9cnico da popula\u00e7\u00e3o, com levantamento de longa data, e organiza\u00e7\u00e3o deste conhecimento para aplicar estrat\u00e9gias de manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e combate \u00e0 doen\u00e7as. Isto vai desde legisla\u00e7\u00f5es, passando por institui\u00e7\u00f5es (postos de sa\u00fade, hospitais, forma\u00e7\u00e3o profissional, alocamento de materiais e recursos, log\u00edstica), at\u00e9 comunica\u00e7\u00e3o em campanhas.<\/p>\n\n\n\n Uma das quest\u00f5es pol\u00eamicas contempor\u00e2neas \u00e9 a obrigatoriedade da vacina, o passaporte vacinal e a vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as. Isso t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com pol\u00edtica p\u00fablica? Como?<\/p>\n\n\n\n N\u00f3s sabemos que a vacina\u00e7\u00e3o infantil t\u00eam gerado pol\u00eamica e h\u00e1 muitos pais, m\u00e3es e respons\u00e1veis com muito medo de vacinar. Esse receio vem sendo promovido pelo discurso de que a vacina \u00e9 experimental e as crian\u00e7as seriam cobaias de um experimento em massa.<\/p>\n\n\n\n Bom, j\u00e1 vamos logo dizendo que n\u00e3o<\/strong>! A vacina que vai ser disponibilizada para as crian\u00e7as em nosso pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 experimental<\/strong>. Ela passou por todas as etapas de testes, foi analisada por pares, registrada em institui\u00e7\u00f5es internacionais de pesquisa, que acompanham passo a passo os resultados. Ao final de todas as etapas, as f\u00e1bricas que produzir\u00e3o as vacinas tamb\u00e9m s\u00e3o vistoriadas<\/strong> para a aprova\u00e7\u00e3o final de uma vacina em pa\u00edses como o nosso.<\/p>\n\n\n\n Dito isso, voltemos \u00e0 quest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de vacina\u00e7\u00e3o. A pergunta relacionada \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade e vacina\u00e7\u00e3o normalmente t\u00eam sido:<\/p>\n\n\n\n Primeira quest\u00e3o: a vacina\u00e7\u00e3o ser obrigat\u00f3ria n\u00e3o a torna compuls\u00f3ria. Ou seja, nossas pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade s\u00e3o cruzadas, quando se trata de vacina\u00e7\u00e3o. Isto quer dizer que n\u00e3o se vacinar pode te restringir acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos e privados em nosso pa\u00eds – ou mesmo internacionalmente. Por exemplo, um pa\u00eds e\/ou estado pode restringir, legalmente, matr\u00edcula em escolas, prestar servi\u00e7o p\u00fablico, circular em determinados espa\u00e7os p\u00fablicos ou estabelecimentos. Tratamos desta quest\u00e3o no texto sobre Passaporte Vacinal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A vacina, todavia, segue sendo uma escolha pessoal<\/strong> e individual e n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria<\/strong>. Com isto, queremos dizer que n\u00e3o h\u00e1 nenhum agente do governo federal, estadual ou municipal que entrar\u00e1 na tua casa \u00e0 for\u00e7a e te vacinando (ou vacinando teus filhos) contra a tua vontade. <\/p>\n\n\n\n Considerando que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 um pacto social<\/strong> e que precisamos de uma ampla cobertura vacinal <\/strong>para diminuir casos de infec\u00e7\u00e3o, riscos de agravamentos e, tamb\u00e9m, transmiss\u00e3o do v\u00edrus SARS-CoV-2, faz muito sentido batalharmos por a\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o em massa sim!<\/p>\n\n\n\n Se a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica em nosso pa\u00eds, n\u00f3s dever\u00edamos ter um plano para torn\u00e1-la dispon\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>. E como podemos fazer isto?<\/p>\n\n\n\n Assim, vou considerar neste texto que a vacina foi aprovada pela ANVISA e esta etapa n\u00e3o precisa mais entrar na nossa conta, ok? Tamb\u00e9m vou considerar apenas as crian\u00e7as de 5-11 anos, que \u00e9 o foco atual da vacina\u00e7\u00e3o de COVID-19. Dessa forma, vou tra\u00e7ar aqui alguns pontos que podem ser importantes sabermos para estabelecer uma pol\u00edtica p\u00fablica de vacina\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Esta lista n\u00e3o se pretende completa, de modo algum. Entretanto, \u00e9 um bom exerc\u00edcio para percebermos que pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade <\/strong>n\u00e3o dizem respeito necessariamente ao exerc\u00edcio da medicina, por exemplo. A vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as<\/strong> envolve dados que v\u00e3o desde censos populacionais, at\u00e9 compras, licita\u00e7\u00f5es, log\u00edstica, espa\u00e7os de armazenamento, forma\u00e7\u00e3o profissional, etc.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 preciso de algo que vou chamar aqui de a\u00e7\u00e3o coordenada<\/em>. Ou seja, \u00e9 um di\u00e1logo e estabelecimento de protocolos que s\u00e3o estruturados por um \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de um pa\u00eds – como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade – e repassados para \u00f3rg\u00e3os equivalentes regionais – como as Secretarias Estaduais e Municipais de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Quando estabelecidos os protocolos e este di\u00e1logo, tamb\u00e9m se sabe quais as condi\u00e7\u00f5es que estados e munic\u00edpios t\u00eam de efetivar esta pol\u00edtica p\u00fablica. Portanto, \u00e9 neste di\u00e1logo que se consegue desenvolver estrat\u00e9gias de execu\u00e7\u00e3o destas pol\u00edticas, caso precise de algum suporte federal aos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Pol\u00edticos (seja do poder executivo, seja do poder legislativo) e institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas governamentais (minist\u00e9rios, secretarias, por exemplo) e institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas (como o STF) sabem destes tr\u00e2mites todos com mais detalhes. E \u00e9 por isso que s\u00e3o considerados GOVERNO representados por 3 poderes: Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pois \u00e9! O Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o, o famoso PNI<\/em><\/strong>, foi pensado e estruturado em pleno per\u00edodo de governo militar brasileiro, em 1973! <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 tivemos v\u00e1rios \u00eaxitos maravilhosos desde a cria\u00e7\u00e3o do programa. Por exemplo, podemos destacar a erradica\u00e7\u00e3o da Var\u00edola, em 1977 e da poliomielite, em 1989, no territ\u00f3rio nacional! Assim as vacina\u00e7\u00f5es entram no que chamamos de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Sa\u00fade Preventivas. Isto \u00e9, uma pol\u00edtica p\u00fablica que visa, atrav\u00e9s de suas a\u00e7\u00f5es, prevenir<\/em> <\/strong>doen\u00e7as (ou evitar ao m\u00e1ximo que a popula\u00e7\u00e3o chegue a adoecer e, caso adoe\u00e7a, evitar ao m\u00e1ximo que fale\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n A vacina\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um tema banal a ser debatido em dias comuns por pessoas comuns – como n\u00f3s. Independente de querermos ou n\u00e3o vacinar crian\u00e7as (embora nossa recomenda\u00e7\u00e3o seja fortemente de que voc\u00eas vacinem as crian\u00e7as assim que poss\u00edvel<\/strong>), precisamos que as vacinas estejam dispon\u00edveis para nossas crian\u00e7as<\/strong> o mais r\u00e1pido poss\u00edvel! Mas, para isto, precisamos de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura, compras, viabiliza\u00e7\u00e3o de transporte, espa\u00e7o f\u00edsico para armazenamento, treinamento t\u00e9cnico, estabelecimento de protocolos, defini\u00e7\u00e3o de diretrizes.<\/p>\n\n\n\n Em suma, pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade s\u00e3o sobre tudo isso (e mais um pouco). E \u00e9 por isso que temos perguntado todos os dias (e seguiremos perguntando):<\/p>\n\n\n\n Em que p\u00e9 est\u00e3o os planejamentos para a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es – Vacina\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n\n\n\n CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988<\/a><\/p>\n\n\n\n Lei Org\u00e2nica de Sa\u00fade – LEI N\u00ba 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.<\/a><\/p>\n\n\n\n Azevedo, JML (2004) A educa\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica p\u00fablica<\/strong>, Campinas: Autores associados.<\/p>\n\n\n\n Derani, C (2004) Pol\u00edtica p\u00fablica e a norma pol\u00edtica<\/a>, Revista da Faculdade de Direito UFPR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Marques, E, Faria, CAP (2018) A pol\u00edtica p\u00fablica como campo multidisciplinar<\/strong>, S\u00e3o Paulo: Editora UNESP, Rio de Janeiro: Editora Fiocruz.<\/p>\n\n\n\n Paulus Junior, A, Cordoni Junior, Luiz (2006) Pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade no Brasil<\/a> Revista Espa\u00e7o para a Sa\u00fade<\/strong>, Londrina, v8, n1, p13-19.<\/p>\n\n\n\n Reis, DO, Ara\u00fajo, EC, Cec\u00edlio, LCO (s\/d) Pol\u00edticas P\u00fablicas de Sa\u00fade no Brasil: SUS e pactos pela Sa\u00fade<\/a>, Unifesp.<\/p>\n\n\n\n Santos, Nelson Rodrigues dos (2007) Desenvolvimento do SUS, rumos estrat\u00e9gicos e estrat\u00e9gias para visualiza\u00e7\u00e3o dos rumos<\/a> Ci\u00eancia & Sa\u00fade Coletiva, v12, n2, pp 429-435 (Acessado 30 Dezembro 2021).<\/p>\n\n\n\n Este texto foi escrito originalmente para o Especial COVID-19<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Os argumentos expressos nos posts deste especial s\u00e3o dos pesquisadores. Dessa forma, produziu-se<\/strong> textos produzidos a partir de campos de pesquisa cient\u00edfica e atua\u00e7\u00e3o profissional dos pesquisadores<\/strong>. Al\u00e9m disso, a revis\u00e3o por pares aconteceu por pesquisadores da mesma \u00e1rea t\u00e9cnica-cient\u00edfica da Unicamp. Assim, n\u00e3o, necessariamente, representam a vis\u00e3o da Unicamp e essas opini\u00f5es n\u00e3o substituem conselhos m\u00e9dicos.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Temos falado muito da vacina\u00e7\u00e3o como pacto coletivo e como medida de pol\u00edticas p\u00fablicas em sa\u00fade. Mas voc\u00eas sabem o que isto significa? O texto de hoje vai falar um pouco sobre o significado de Pol\u00edtica P\u00fablica e como isto se aplica ao contexto da sa\u00fade e, especialmente, da pandemia de COVID-19 e as vacinas. 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Qual a import\u00e2ncia de se compreender o que \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica, em um momento de pandemia?<\/h2>\n\n\n\n
E as vacinas?<\/h3>\n\n\n\n
A vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria<\/h4>\n\n\n\n
N\u00e3o quero vacinar, tanto faz o governo comprar ou n\u00e3o vacina!<\/h4>\n\n\n\n
S\u00f3 isso?<\/h5>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel compreender a complexidade de a\u00e7\u00f5es envolvidas em algo que parece t\u00e3o simples, como o ato de vacinar pessoas?<\/h4>\n\n\n\n
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Para Saber Mais<\/h2>\n\n\n\n
Documentos Oficiais Brasileiros:<\/h3>\n\n\n\n
Outras Bibliografias<\/h3>\n\n\n\n
Este texto comp\u00f5e uma s\u00e9rie para a campanha Vou Vacinar<\/a>, do Todos Pelas Vacinas, Ana \u00e9 coordenadora do Especial COVID-19. <\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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