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Categoria: 2023

  • Regular as Redes Sociais é uma boa saída para combater a desinformação ?

    Regular as Redes Sociais é uma boa saída para combater a desinformação ?

    • 2023, ESPECIAL CIÊNCIA E POLÍTICA
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    Texto escrito por Cesar Augusto Gomes

    Como é a regulação das redes sociais no mundo? No Brasil, quais foram as tentativas de regular a publicação de informações no passado? O que dizem os projetos que tramitam no Congresso? Quais os perigos à liberdade de expressão?

    Alguns veículos de comunicação informaram no último dia 7 de fevereiro que o governo do presidente Lula (PT) pretende abrir um debate sobre a regulamentação das redes sociais como meio de combater a propagação de “fake news” (1).

    Não apenas o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) enviou um projeto com esse teor ao atual Presidente da República, como também, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (PT), defendeu a aprovação de uma legislação capaz de combater o impulsionamento de publicações “antidemocráticas” nas redes sociais, segundo o Portal UOL.

    Mas seria esse um bom caminho para se combater a onda de desinformação (2) que assola não só o Brasil, mas o mundo? 

    Como tem sido feita a regulação das redes sociais no mundo?

    Na Alemanha, desde 2017, a Lei para Melhorar a Aplicação da Lei nas Redes Sociais (Network Enforcement Act – NetzDG) criminaliza a publicação nas mídias sociais de conteúdo com discursos de ódio, propaganda de “organizações inconstitucionais” (grupos neonazistas ou terroristas, por exemplo), pornografia infantil, insulto, difamação de pessoas ou organizações religiosas, entre outros.

    Quando o conteúdo for claramente ilegal, as plataformas têm até 24 horas após o recebimento de uma denúncia para removê-lo ou bloqueá-lo. Quando essa ilegalidade não for tão explícita, o limite para análise e exclusão é de sete dias. Além disso, as empresas têm que produzir relatórios de transparência semestrais. Em caso de descumprimento as multas podem chegar a €$50 milhões.

    Na França, estão em discussão no parlamento três propostas com vistas a impedir “a manipulação da informação” durante o período eleitoral. A União Europeia também está elaborando regras para a circulação de conteúdo digital que valerão para todos os países membros.

    O Proposal for a Regulation on a Single Market For Digital Services (Digital Services Act) com previsão de entrada em vigor no máximo em 2024, estabelece responsabilidades dos utilizadores, das plataformas e das autoridades públicas no meio digital.

    Na Malásia, desde 2018, a propagação de informação parcial ou totalmente não factual é penalizada com até seis anos de prisão e multas de até US $130.000. No Quênia, também a partir de 2018, tornou-se crime o cyberbullying e a disseminação de “fake news”. Quem for pego pode ter que pagar uma multa em torno de US $50.000, ser encarcerado por até dois anos ou ambos. Na Austrália, o News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code de 2021, legisla sobre os conteúdos jornalísticos em plataformas digitais. Nos EUA, a Seção 230 da Communications Decency Act estabelece que as plataformas não são responsáveis pelo conteúdo postado por usuários e podem moderá-lo como acharem necessário.

    Olhando para a América Latina (3), na Venezuela desde 2005 é crime “divulgar em qualquer meio informações falsas que causem pânico”, sendo que a pena para a transgressão é de até cinco anos de reclusão. Em 2017, a Assembleia Constituinte do país aprovou a “Lei contra o Ódio, pela Coexistência Pacífica e Tolerância” que estabelece punições, incluindo pena de prisão de até 20 anos para quem instigar o ódio ou a violência no rádio, na televisão ou nas redes sociais.

    Na Nicarágua, desde 2021 quem for pego roubando dados, espionando por meio digital, realizando hackeamento ou divulgando informações não factuais na internet pode pegar de dois a cinco anos de prisão. Tramitam propostas semelhantes nos parlamentos da Colômbia, El Salvador, Panamá, Peru, Paraguai e Uruguai.

    No Brasil, a regulação da publicação de informações no passado

    A primeira tentativa de legislar sobre a publicação de informações não factuais no Brasil foi a Lei Federal nº 5.250/1967, conhecida como Lei Brasileira de Imprensa, que regulava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, promulgada na época da Ditadura Militar, diga-se. Revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, ela trazia em seu Artigo 16 a seguinte redação:

    Publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provoquem: I – perturbação da ordem pública ou alarma social; II – desconfiança no sistema bancário ou abalo de crédito de instituição financeira ou de qualquer empresa, pessoa física ou jurídica; III – prejuízo ao crédito da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município; IV – sensível perturbação na cotação das mercadorias e dos títulos imobiliários no mercado financeiro. Pena: De 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, quando se tratar do autor do escrito ou transmissão incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, se o crime é culposo: Pena: Detenção, de 1 (um) a (três) meses, ou multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos da região.

    Constata-se que, no Brasil, a pretensão de aprisionar quem publica conteúdos não factuais não é nova e remonta aos Anos de Chumbo. Mais recentemente, desde 2014, o Artigo 19 da Lei Federal nº 12.965/2014, o conhecido Marco Civil da Internet, traz uma menção à remoção de conteúdos considerados “infringentes” mediante autorização judicial com uma série de ressalvas à liberdade de expressão e à censura, com a possibilidade de responsabilização em caso de descumprimento.

    O que dizem os projetos que tramitam no Congresso brasileiro?

    Desde 2015, tramitam no Congresso Nacional quase uma centena de projetos de lei que tentam regulamentar a questão (veja imagem 02, abaixo). O PL 2.630/2020 – com nada menos do que 87 Projetos de Lei “em apenso” (4) – é uma proposta legislativa que visa à regulação de plataformas de mídias. Batizado como Lei das Fake News, ele cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tendo sido aprovado pelo Senado Federal em junho de 2020. 

    Dali, seguiu para a Câmara dos Deputados que, desde então, criou um grupo de trabalho para discutir e implementar alterações no projeto. A proposta procura criar regras para encaminhamento de mensagens, rastreabilidade, transparência, remoção de conteúdo, posts patrocinados e estabelece sanções em caso de descumprimento.

    Imagem 02: Captura de tela de trecho de documento em que constam os projetos relacionados à regulamentação das plataformas digitais para combater as “fake news”. 

    Fonte: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020.

    A questão da desinformação não é o único tema tratado pelo projeto, que traz à tona outros problemas enfrentados no cotidiano dos usuários da rede. Entre suas principais mudanças (5): 

    • O Artigo 9º prevê que “os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria instantânea devem produzir relatórios semestrais de transparência, disponibilizados em seus sítios eletrônicos, em português”. Por exemplo, as plataformas terão que apresentar, informações como o número de usuários no Brasil, dados sobre medidas aplicadas a contas e conteúdos por descumprir regras, pedidos de revisão e sanções revertidas;
    • O Artigo 22 determina que perfis das redes sociais de detentores de mandatos eletivos e ocupantes do Poder Executivo são de interesse público e que, portanto, não se pode restringir o acesso de usuários a eles, ou seja, não podem bloquear usuários impedindo que acompanhem suas postagens;
    • O parágrafo 8º do inciso VII, também do Artigo 22, prevê estender a imunidade parlamentar para as redes sociais, o que pode dificultar a moderação de conteúdos postados pelos detentores de mandatos eletivos;
    • O artigo 36 prevê pena de reclusão, de um a três anos e multa para quem promover ou financiar “mensagens que contenha fato que sabe inverídico que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal”;
    • No Artigo 38, o projeto determina que as plataformas remunerem empresas jornalísticas que publicam notícias nas redes, deixando de fora os produtores independentes, a menos que “produza conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”;
    • A comunicação via aplicativos de mensagens instantâneas também é alvo do projeto, principalmente em função da mudança recente introduzida pelo WhatsApp, que criou a função Comunidade, permitindo enviar conteúdo a até 5 mil usuários de uma única vez;
    • O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a inserção no PL da obrigatoriedade de as plataformas serem mais rigorosas no combate a mensagens com ameaças à Democracia, isto é, a remoção compulsória de conteúdos com teor golpista.

    A despeito de outras discussões, um problema que me parece premente é o fato de não existir (ainda) no texto do projeto uma definição do que o legislador entende ser “fake news”. O inciso X do Artigo 33, que resvala no tema, estabelece como uma das atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) a tarefa de “promover estudos e debates para aprofundar o entendimento sobre desinformação, e o seu combate, no contexto da internet e das redes sociais”. 

    Outra proposta bastante preocupante, ventilada à época pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB – SP), é a formação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade, composto por uma dezena de policiais e políticos escolhidos pelo governo e por apenas dois técnicos. A CPI da Covid-19, que revelou a existência de um conselho consultivo para as questões da Covid-19, deixou uma péssima impressão sobre esse tipo de iniciativa quando o tal conselho é composto por profissionais pouco comprometidos com a ciência.

    Vigiar e Punir

    Pouco se sabe sobre a proposta entregue pelo ministro Flávio Dino a Lula, mas acredita-se que ela deve seguir na linha do que já está proposto nos projetos de lei anteriores. Se aprovado da forma como está, um cidadão pode ser preso por publicar uma informação controversa, dado que, dependendo do viés ideológico de quem analisa, “fake news” pode ser uma porção de coisas, inclusive reportagens de que não se gosta, como se viu em afirmações dos ex-presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro.

    A ideia de que a punição resolve os problemas da sociedade parte da premissa de que o medo dela inibe o cometimento de crimes. Mas, reflitamos: há quanto tempo é crime tirar a vida de outra pessoa? O medo dessa possibilidade de punição por si só levou à diminuição de homicídios? Certamente que não. “Educai as crianças e não será preciso punir o homem”, afirma o filósofo Pitágoras (570 a.C – 490 a.C), considerado pai do conceito de Justiça, norteadora do Direito. Por esse motivo, é preciso que a sociedade acredite na educação como forma de superar o problema.

    A Declaração de Salta sobre os Princípios da Liberdade de Expressão na Era Digital corrobora essa posição em seu artigo 10:

    A disseminação maliciosa ou deliberada de desinformação por atores governamentais ou do setor privado pode afetar a confiança do público. A desinformação não deve ser combatida com mecanismos de censura ou sanções penais, mas sim com a adoção de políticas de notícias e alfabetização digital. Os intermediários tecnológicos devem adotar medidas de autorregulação para evitar a disseminação de desinformação deliberada (IAPA, 2018)

    Em 2020, a Inter American Press Association (IAPA) apresentou uma resolução na qual apela para que os Estados abandonem as legislações sobre vigilância digital porque elas criam barreiras à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e pede também que esses Estados adotem a Declaração de Salta (citada anteriormente). Um sinal muito positivo na direção da Alfabetização Digital foi dado pelo novo governo federal em seu primeiro dia de mandato em que criou o Departamento de Educação Midiática. 

    Momento delicado

    Isto posto, o que se percebe é um receio muito grande, vindo de todos os lados, de que, como diz o ditado popular, “jogue-se a água do banho com a criança dentro”. Isto é, uma vez aprovada uma legislação, na ansiedade de se combater as “fake news”, os governos dela se utilizem para perseguir adversários políticos e todos aqueles que fiscalizam suas administrações, tendo como alvo principal a imprensa, restringindo assim a liberdade de expressão.

    Evidente que é preciso tomar alguma providência em relação ao cenário atual em que Golpes de Estado são divulgados nas redes sociais como se fossem a quermesse de domingo, no entanto, a complexidade do problema exige ações em múltiplas direções. Para ficar em dois exemplos, é preciso discutir a governança algorítmica que não permite saber como eles são programados para recomendar mais conteúdos desinformativos para quem já consome desinformação; é preciso discutir porque as Big Techs – que veiculam informações pelas quais as pessoas se orientam – apresentam-se como empresas de tecnologia e não de comunicação, não tendo responsabilidade alguma sobre crimes que são veiculados em suas plataformas.

    Tão importante quanto abrir o debate sobre o tema, é que essa discussão se dê a partir das experiências anteriores que vêm acontecendo no mundo e que os pesquisadores do assunto sejam chamados a mostrar o que já se descobriu até agora sobre a questão. Toda vez que um governo prescindiu da ciência o resultado foi desastroso para sua população. Os quase 700 mil mortos pela Covid-19 no Brasil estão aí para nos alertar disso a todo momento.

    Para saber mais

    1. A palavra fake news está grafada entre aspas porque eu considero Fake News uma informação não factual ou imprecisa com ou sem a intenção de enganar, produzida e disseminada por meio do texto jornalístico, utilizando o meio digital, impresso, radiofônico ou televisivo. 
    2. Desinformação, por sua vez, entendo que é todo processo intencional de influenciar o debate público e/ou amealhar vantagens, sejam elas econômicas, políticas ou de qualquer outra natureza, em favor de alguma ideia ou de um produto utilizando, para isso, informações não factuais.
    3. Com base em informações de Júlio Lubianco, do LatAm Journalism Review. 11 leis e projetos de lei contra a desinformação na América Latina: penas de prisão e risco de censura. (Publicado em 16 dez. 2020). Disponível em: https://latamjournalismreview.org/pt-br/articles/leis-desinformacao-america-latina-prisao-censura/ Acesso em 14 fev. 2023.
    4. Apensar processos consiste no procedimento da Secretaria em unir os autos de uma ação ou incidente processual aos de outra(o), em razão de disposição legal, fazendo com que sua tramitação seja conjunta ou em apenso. Fonte: TJSE.JUS.BR. 
    5. O projeto está em discussão, portanto, essas mudanças e as demais informações podem sofrer alterações após a escrita deste texto.

    Referências

    IAPA. Declaration of Salta of Principles on Freedom of Expression in the Digital Era. Inter American Press Association. Salta / Argentina, 22 out. 2018. Disponível em: https://media.sipiapa.org/adjuntos/186/documentos/001/838/0001838168.pdf Acesso em 14 fev. 2022

    * O autor é Mestre em Divulgação Científica e Cultural (Unicamp, 2023), Especialista em Educomunicação, Coordenador de Informatização Escolar da Secretaria da Educação de Valinhos e professor da escola pública.

    Como citar:  

     

    Sobre a imagem destacada:

    Imagem 01: Decisão – Martelo – Justiça. Fonte: Jeso Carneiro. 06 jan. 2017. (CC BY-NC 2.0). Disponível em: https://www.flickr.com/photos/125816678@N05/34914331714 Acesso em 11 fev. 2023

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  • A “culpa” não é do Nordeste

    O resultado das últimas eleições presidenciais mexeu bastante com os ânimos da população brasileira. Dentre os tantos absurdos ditos e suas consequências danosas, há um em particular que envolve colocar, no Nordeste, a “culpa” pelo ex-presidente não ter sido eleito. Ouvi muita gente bufando de raiva contra essa região do país, e gostaria de tratar neste post, que essa “culpa” ao qual se referem, não é do Nordeste.

    Recentemente estava preparando minhas aulas da disciplina Tratamento de Dados, quando decidi trazer os dados do índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) para as 10 cidades do Rio de Janeiro com melhores índices, as 10 cidades com piores índices, e a cidade em que o instituto onde trabalho está situado.

    O índice FIRJAN analisa o desenvolvimento socioeconômico de cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros, em três áreas: Educação e Saúde, Emprego & Renda, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), com base em dados oficiais disponibilizados pelos Ministérios da Economia, da Educação e da Saúde.

    Assim, associado a este índice, coloquei também a porcentagem de votos no ex-presidente Jair Messias Bolsonaro no 2.º turno de 2018, e no 2.º turno de 2022, como apresento a seguir.

    Na coluna da direita (B2022 – B2018) apresento a diferença na porcentagem de votos que este candidato recebeu no ano de 2022 em comparação a 2018.

    MunicípioIFDM (2016)Bolsonaro 2018Bolsonaro 2022B2022 – B2018
    Itaperuna0.818073.67%65.26%-8.41%
    Nova Friburgo0.808972.83%59.44%-13.39%
    Piraí0.793161.79%51.59%-10.20%
    Volta Redonda0.792164.13%52.88%-11.25%
    Rio de Janeiro0.788666.35%52.66%-13.69%
    Petrópolis0.782674.20%62.25%-11.95%
    Itaguaí0.781574.97%64.34%-10.63%
    Resende0.778774.28%61.86%-12.42%
    Niterói0.778462.46%48.79%-13.67%
    Carmo0.776653.34%45.37%-7.97%
    Duque de Caxias0.663768.79%58.31%-10.48%
    Varre-Sai0.634666.43%63.46%-2.97%
    Arraial do Cabo0.630074.73%64.12%-10.61%
    Cambuci0.626459.85%49.57%-10.28%
    São Gonçalo0.618967.35%55.42%-11.93%
    Santa Maria Madalena0.618663.34%48.51%-14.83%
    Sumidouro0.617071.94%64.30%-7.64%
    São Francisco de Itabapoana0.615871.10%66.95%-4.15%
    Queimados0.604868.47%58.90%-9.57%
    Belford Roxo0.596368.88%60.20%-8.68%
    Japeri0.581666.48%58.30%-8.18%

    Você mesmo pode ver que em nenhuma destas 21 cidades, tivemos uma porcentagem de votos em 2022 maior do que em 2018.

    Ou seja, de 3 a 15% da população de cada uma destas cidades, que em 2018 votou em Bolsonaro, mudou seu voto após 4 anos.

    Tirando a média aritmética das diferenças destas 21 cidades, temos que em cada cidade, em média 10% da população que em 2018 votou em Bolsonaro, mudou seu voto após 4 anos.

    Observe também que em 2018, Bolsonaro venceu todas estas 21 cidades, já em 2022 ele venceu em 17 destas 21 cidades.

    Isto nos mostra que, em 4 anos no papel presidente do Brasil, este candidato perdeu muitos dos seus eleitores, tanto nas cidades com melhores índices FIRJAN, como naquelas com piores.

    Assim, não é o Nordeste o único “culpado” por hoje termos um presidente diferente, mas a “culpa” também se deve aos eleitores das outras regiões do país, incluindo estas 21 cidades do Rio de Janeiro, que em 4 anos puderam refletir sobre a escolha que realizaram.

    Imagem de capa

    Fonte das informações: TSE
    Infográfico: G1

  • Governo Federal cria Departamento voltado para a Educação Midiática: o que isso significa? 

    Governo Federal cria Departamento voltado para a Educação Midiática: o que isso significa? 

    • 2023, ESPECIAL CIÊNCIA E POLÍTICA
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    Autores

    Texto escrito por Cesar Augusto Gomes

    O novo governo federal que tomou posse no último dia 1º de janeiro de 2023 criou o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, subordinado à Secretaria de Políticas Digitais, dentro da nova estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A louvável iniciativa suscita alguns questionamentos: O que este governo entende por Educação Midiática? Quais serão as ações desse departamento? O que precisa ser feito a partir de agora?

    O que é Educação Midiática? 

    Primeiro é importante explicar do que se trata a Educação Midiática. Não está claro, até porque recente, o que este governo entende por Educação Midiática. O conceito deve ser definido nas primeiras reuniões e dependendo das pessoas colocadas em sua coordenação, deve ser adotada uma linha de pensamento. Há muitos autores que falam sobre o tema e há também muita confusão em relação aos termos, principalmente porque em sua maioria são traduzidos da língua inglesa. 

    Eu adoto a definição do britânico David Buckingham, para quem:

    A Educação Midiática é o processo de ensino e aprendizagem sobre a mídia, também chamada de Educação para a Mídia. 

    Ainda para esse autor, a Educação Midiática é o resultado do Letramento Midiático, que seria uma forma de letramento crítico, isto é, envolve análise, avaliação e reflexão crítica sobre os meios de comunicação (1). Por essa definição, um departamento voltado para o tema teria a função de educar para os meios de comunicação em geral, incluindo aí os “novos” veículos de mídias exclusivamente digitais, sobretudo os de mídias sociais. No entanto, se adotada outra linha de pensamento, o viés pode ser outro.

    Quais serão as ações desse departamento?

    O Departamento, criado por meio do decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023 diz, em seu artigo 25, o seguinte:

    Art. 25. Ao Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática compete:

    I – desenvolver e promover medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação, em articulação com Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério de Mulheres e Ministério da Igualdade Racial;

    II – auxiliar na proposição e na implementação de políticas públicas para promoção do bem-estar e dos direitos da criança e do adolescente no ambiente digital em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

    III – auxiliar na formulação, articulação e implementação de políticas públicas de educação midiática, em articulação com o Ministério da Educação; e

    IV – apoiar a formulação de políticas e de metas relativas à Internet, à proteção de direitos e à segurança na rede, no âmbito das competências da Secretaria.

    O desenho de suas competências (um inciso apenas dedicado à questão da Educação Midiática) faz supor que o assunto terá um peso menor no Departamento e que o foco principal será o de proteger os direitos e a segurança dos cidadãos nas redes. O fato de planejar realizar seus projetos articulados ao Ministério da Educação suscita a pergunta do porquê o Departamento não está na estrutura do referido ministério, que em teoria, já deve ter políticas desenvolvidas sobre o assunto.

    Apesar disso, o Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), professor Ismar de Oliveira Soares, em texto para o site da entidade, afirma que o decreto

    “ao ser assinado no primeiro dia do mandato presidencial, revela o resultado positivo de uma mobilização advinda de muito setores da sociedade, que se fizeram presentes no período de elaboração de proposta a ser adotada pelo futuro governo”

    Certamente, a inclusão formal de um departamento para cuidar do tema é um primeiro grande passo para que se possa prestar mais atenção ao assunto, embora a educação para a mídia (não expressamente) esteja entre os objetivos estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que implica dizer que o departamento nasce com, pelo menos, cinco anos de atraso e que a temática foi ignorada (premeditadamente ou não) pelos governos anteriores (Temer e Bolsonaro, diga-se).

    Um pouco da história da relação comunicação-educação

    A inter-relação comunicação/educação data de quando o pedagogo francês Célestin Freinet (1896-1966) introduziu ainda nos anos 1920 em suas aulas a técnica do jornal escolar. Mario Kaplún (1923-1998) – professor e jornalista argentino, crítico da comunicação e ávido por outro modelo – inspirado em Freinet, cria o neologismo “Educomunicador”, ao denominar aquele que realiza essa comunicação educativa. A partir da crítica da Educação Bancária elaborada por Paulo Freire (1921-1997), Kaplún relaciona sua proposta à concepção de educação libertadora, defendida pelo brasileiro.

    Por sua vez, Freire avalia que “A educação é comunicação, é diálogo, na medida em que não é transferência de saber, mas um encontro de sujeitos interlocutores que buscam a significação dos significados” (2).

    Já o colombiano Jesús Martín-Barbero (1937-2021), teórico da comunicação na América Latina, aborda o surgimento de um ecossistema comunicativo relacionando-o à comunicação e criticando a centralidade do sistema educacional no livro e na escola, defendendo que a comunicação – em função das novas tecnologias e de um ambiente de informação e conhecimento múltiplo, descentralizado em relação ao sistema educacional – não pode mais ser conduzida com uma visão linear. 

    Mais recentemente no Brasil cabe destacar o já citado professor Ismar de Oliveira Soares, um dos precursores dos estudos de Educomunicação no Brasil (com livros publicados desde 1982), a professora Maria Aparecida Baccega (com artigos para a revista Escola de Comunicação e Artes da USP “Revista Comunicação & Educação”) e José Manuel Moran (que em 1993 publicou, dentro de uma proposta educomunicativa, o livro “Leitura dos Meios de comunicação”). 

    É importante lembrar ainda do legado de José Marques de Melo “Um dos primeiros teóricos brasileiros a demonstrar interesse com práticas educomunicativas especificamente com a leitura do jornal na escola enquanto estímulo à cidadania” (3). O teórico serviu como base para outros estudiosos, dentre os quais Maria Alice Faria (que no início dos anos 1990 publicou o livro “Como usar o jornal na sala de aula”) e Gilberto Dimenstein (que em 1999 lançou o livro “O cidadão de papel”, que discute a função do jornal no contexto de práticas escolares e na formação de cidadãos).

    O que precisa ser feito?

    Para se saber o que vai acontecer na prática será necessário olhar o perfil dos diretores e coordenadores do departamento, de quem ainda não se tem notícia até a publicação deste texto. No entanto, é possível refletir sobre o que precisa ser feito para que se implemente de fato a Educação Midiática no país.

    Em primeiro lugar é preciso fugir do imediatismo e das soluções ingênuas. Não há respostas prontas, tampouco fórmulas mágicas. Pode-se partir de projetos aplicados em outros países ou até mesmo no Brasil, como o Educom.radio, uma parceria entre o Núcleo de Comunicação e Educação (NCE) da Universidade de São Paulo (USP) com a prefeitura de São Paulo, no qual se trabalha com a linguagem radiofônica e a elaboração, pelos professores e alunos conjuntamente, de projetos educomunicativos solidários e integrados às práticas curriculares.

    Em segundo lugar, é preciso pensar sobre qual educação midiática queremos:

    • Formar para o uso das ferramentas de tecnologia digital com o intuito de fazer girar a roda do consumo cultural de forma alienante ou de conscientizar para as armadilhas do consumo? 
    • Formar para o cidadão ter mais uma ferramenta para acessar e reivindicar os seus direitos, buscar mais cidadania e mais democracia ou para clamar por um Golpe de Estado?

    Por último (ao menos neste texto), é preciso investir pesadamente na formação de professores para que se passe do uso apenas funcional da tecnologia (pesquisa de conteúdo e trabalhos escolares) para o uso crítico das mídias, ou seja, uma compreensão mais ampla dos contextos sociais, econômicos e institucionais da comunicação e como eles afetam as experiências e práticas das pessoas, conforme preconiza Carmen Luke (4). 

    Há uma gama de alternativas, no entanto, escolher quais serão aplicadas e quais serão abandonadas não pode ser uma decisão centralista, mas dialogada com pesquisadores, especialistas em educação, comunicadores e professores. Até porque o que funciona na escola pública pode não funcionar em instituições privadas e cada comunidade e instituição tem que debater e discutir suas necessidades, bem como suas possibilidades. E o governo tem que estar aberto a esse debate. 

    Por fim, no poema “Os Votos“ (5), o jornalista Sérgio Jockymann diz numa estrofe: 

    Desejo, outrossim, que você tenha dinheiro porque é preciso ser prático. E que pelo menos uma vez por ano você ponha uma porção dele na sua frente e diga: Isto é meu. Só para que fique claro quem é o dono de quem”.

    Sugiro que façamos o mesmo com a tecnologia. Vamos colocá-la na mesa e dizer que somos nós quem decidimos os rumos que ela deve tomar para nos ajudar a melhorar enquanto humanidade. E não como acontece atualmente, momento em que estamos subordinados aos interesses das Big Techs e de grupelhos antidemocráticos e negacionistas. A Educação Midiática é ferramenta imprescindível para se conseguir isso.  

    *  O autor é Mestre em Divulgação Científica e Cultural (Unicamp, 2023), Especialista em Educomunicação, Coordenador de Informatização Escolar da Secretaria da Educação de Valinhos e professor da escola pública. 

    Para saber mais: 

    1. BUCKINGHAM, David. Media education: Literacy, learning and contemporary culture. John Wiley & Sons, 2013.  Disponível em: <https://bit.ly/2ClZLwl>. Acesso em 15 jan. 2023 (p. 37-38).
    2. FREIRE. Paulo. Extensão ou Comunicação. Tradução de Rosisca Darcyde Oliveira.  prefácio de Jacques Chonchol. 8ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985 (p. 46).
    3. XAVIER, Manassés Morais; NASCIMENTO, Robéria Nádia Araújo. Jornalismo digital na escola: narrativas de uma prática educomunicativa. Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande. mar. 2011. Disponível em: http://bocc.ufp.pt/pag/xavier-nascimento-jornalismo-digital-na-escola.pdf Acesso em 15 jan. 2023 (p. 32) 
    4. LUKE, Carmen. Cyber-schooling and technological change: Multiliteracies for new times. ln B. Cope and M. Kalantzis (Eds), Multiliteracies: literacy learning and the design of social futures. 2000. Apud. BUCKINGHAM, David. Media education: Literacy, learning and contemporary culture. John Wiley & Sons, 2013.  Disponível em: <https://bit.ly/2ClZLwl>. Acesso em 15 jan. 2023.
    5. O referido poema circulava na internet, há algum tempo, creditado como sendo do poeta francês Victor Hugo. No entanto, a obra pertence ao jornalista, romancista, poeta e dramaturgo brasileiro, nascido no Rio Grande do Sul, chamado Sérgio Jockymann, falecido em 2011, aos 80 anos. Ficou conhecido por seu trabalho na área de comunicação do estado gaúcho e por suas atuações como dramaturgo no teatro e na televisão. O texto em questão foi publicado por ele na edição de 30 de dezembro de 1978, do jornal Folha da Tarde, do Rio Grande do Sul – em plena ditadura militar. (História da canção ‘Amor pra Recomeçar’, de Frejat, disponível no site da rádio Nova Brasil FM)

    Referências Bibliográficas:

    BRASIL. Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Brasília, DF: Presidência da República. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.362-de-1-de-janeiro-de-2023-455353678 Acesso em 15 jan. 2023.

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  • Entendendo O Novo Ensino Médio: Sua Lógica E Promulgação

    Dentro de um período em que vivenciamos uma pandemia global, em que a área educacional sofreu com a tentativa de adaptação para um ensino remoto, tivemos também outras estruturações no ensino básico brasileiro. Em 2017, foi promulgada a nova Base Nacional Comum Curricular, documento direcionador do currículo de toda a educação básica no país. Juntamente, também foi promulgada a reforma do ensino médio, que se popularizou como “novo ensino médio”, que está sendo implementado agora, no ano de 2022. Nesse sentido, vamos discutir sobre esse novo ensino médio, sua implementação e as problemáticas envolvidas nessa proposta.

    Como o novo ensino médio foi pensado?

    Antes de mais nada, vamos pensar um pouco em como ela foi pensada e promulgada, e o que está determinado em sua estrutura legal. Primeiramente, pensemos no momento histórico que o documento foi desenvolvido. No ano de 2016, o Brasil sofreu um duro golpe com a retirada da presidenta Dilma Rousseff de seu cargo, assumindo o vice Michel Temer. O governo de Temer baseou-se em uma agenda neoliberal, centralizando o debate em lógicas de mercado e de propostas individualizantes.

    Essa característica pode ser observada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estava sendo pensada e estruturada ainda no governo Dilma, mas foi rapidamente modificado para atender essa lógica neoliberal. A própria BNCC já tem a estrutura do novo ensino médio, promulgadas juntas na Lei 13.415 no dia 16 de fevereiro de 2017. Uma característica importante que deve ser analisada aqui é a velocidade da promulgação dessa nova lei, estratégia adotada para não existir um debate sério e crítico entre os professores, acadêmicos e sociedade sobre essa nova proposta.

    Esse debate em outros lugares…

    Sob o mesmo ponto de vista, Costa e Silva (2019) afirmam que a lógica de implementar uma nova estrutura para o ensino médio parte de uma tentativa de copiar o modelo norte-americano financiado por Bill Gates. Já aqui em terras tupiniquins, no governo de Temer, o financiamento e a própria reestruturação do currículo do ensino médio foi principalmente feita pela fundação Lemann. Por certo, a lógica neoliberal já pode ser analisada aqui mesmo: no lugar de procurar acadêmicos da área ou as estruturas curriculares já estabelecidas no Brasil – como as Diretrizes Nacionais Curriculares, o MEC decidiu abraçar a lógica mercadológica e empresarial.

    Por causa da lei que estabelece um prazo de cinco anos para o cumprimento da reestruturação do currículo escolar, estamos observando o início de sua implementação real apenas agora, em 2022, com previsão para durar até 2027. Considerando que são modificações muito expressivas, as escolas têm apresentado grandes dificuldades em se adaptar e conseguir cumprir com esse novo modelo. Mas o que exatamente é o novo ensino médio?

    O novo ensino médio: discurso de uma lógica neoliberal 

    Essa nova lei nos mostra duas grandes mudanças no ensino médio. Inicialmente, analisaremos a carga horária exigida. Inicialmente, a LDB propunha uma carga de 800 horas anuais para o ensino médio. A nova lei estabelece uma carga horária de 1400 horas. Isso implica que necessariamente que o curso de ensino médio será em período integral. Qual o apoio financeiro e estrutural que as escolas receberão para conseguir abraçar e manter uma quantidade maior de estudantes? Como esses estudantes irão se alimentar durante esse período? Estudantes que já precisem trabalhar por necessidade familiar, terão apoio financeiro? Essas questões ficam pouco claras quando analisado o documento legal.

    Porém, é na segunda parte em que percebe-se a grande diferença: os itinerários formativos. Basicamente, os estudantes podem escolher dentre 10 itinerários o que eles querem cumprir. Cada itinerário contém ou uma ou duas áreas do conhecimento. O estudante pode escolher um itinerário que seja apenas da área de Matemática, ou um que seja de Ciências da Natureza e Linguagens e suas tecnologias, por exemplo. Todos os itinerários estão disponíveis para analise no site do novo ensino médio de São Paulo.

    Captura de tela do site do novo ensino médio de São Paulo, com o texto: Áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Linguagens e suas Tecnologias – Cultura em movimento: diferentes formas de narrar a experiência humana; Áreas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias – Meu papel no desenvolvimento sustentável; Área de Linguagens e suas Tecnologias – #SeLigaNaMídia; Áreas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Ciências Humanas, Arte, Matemática. #quem_divide_multiplica Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Superar desafios é de humanas; Áreas de Linguagens e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias – Corpo, saúde e linguagens. Área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias – Ciência em ação!; Áreas de Linguagens e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias – Start! Hora do desafio! Área de Matemática e suas Tecnologias – Matemática conectada; Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – Liderança e Cidadania.
    Itinerários formativos ofertados no novo ensino médio. Fonte: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

    Pensemos pelos estudantes…

    Em outras palavras, os estudantes fazem a escolha no primeiro ano do ensino médio e gradualmente a carga horária do itinerário vai aumentando.

    Vamos apenas relembrar aqui que estamos falando de pessoas, menores de idade, com cerca de 13 a 17 anos, supostamente escolhendo sua trajetória de ensino.

    No primeiro ano, o estudante ainda tem uma grade curricular com todas as áreas do conhecimento. Todavia, no último ano, o currículo padrão para todos os estudantes conta apenas com as disciplinas de matemática e língua portuguesa, e o restante da carga horária sendo atribuída às disciplinas do itinerário escolhido. Resumidamente, um estudante que “optar” pelo itinerário de matemática não terá nenhuma disciplina de ciências humanas e suas tecnologias no último ano do ensino médio.

    Mais do que isso, a noção de opção não é tão “livre” e tranquila assim, para os estudantes. Segundo as próprias orientações da secretaria do Estado de São Paulo, as escolas não têm a obrigação de oferecer todos os itinerários formativos, apenas os itinerários que o corpo docente tiver a possibilidade de ofertar.

    Portanto, pode-se colocar muitas questões sobre essa reestruturação do novo ensino médio

    Os estudantes conseguirão se formar cidadãos críticos com um currículo que excluiu áreas do conhecimento? Como esses professores nas escolas conseguirão adaptar a rotina para esse novo currículo? Qual o apoio estatal que as escolas estão recebendo para a adaptação do ambiente escolar? Quais as vantagens de uma mudança tão brusca na formação no ensino médio? Se os estudantes quiserem um itinerário formativo não ofertado por sua escola atual, poderão mudar de escola? Quais as condições de uma vasta oferta de itinerários em cidades interioranas com apenas uma escola de ensino médio, por exemplo?

    Essas questões, que deveriam ser respondidas e organizadas desde o início do debate e da promulgação do novo ensino médio, será desenvolvida pelos professores e estudantes no cotidiano escolar. Assim, a transferência da responsabilidade das respostas dos anseios dos estudantes estará unicamente voltada para quem vivencia a realidade das escolas: os professores.

    Retornando para as questões do novo ensino médio como currículo, podemos entrar posteriormente em um outro debate sobre organização de indivíduos e como governá-los.

    A individualização como base: conhecer para governar

    A análise que focaremos, a seguir, será principalmente sobre a estrutura do currículo e as suas relações múltiplas. No caso, o currículo do novo ensino médio é um exemplo extremamente parelho ao que Silva (2013) discute sobre autogoverno dos indivíduos.

    A princípio, o currículo é uma forma de organizar o saber para ser calculável, mensurável e apoiar a administração de pessoas. A lógica de “conhecer para governar” também se propõe a ser pensada sobre o autogoverno. Assim, as formas de estruturar o conhecimento dizem sobre as estruturas que os estudantes conseguem se auto-repreender, de organizar o próprio corpo, seu tempo e ritmo de aprendizagem. Mais do que isso: os conhecimentos necessários para seguir em sua vida adulta.

    Por mais que as formas de saber atuam na forma de como governar, elas agem também no autogovernar. Por exemplo, esse caso no novo ensino médio está na escolha do itinerário formativo e nas disciplinas de projeto de vida e de formação profissionalizante. Dessa forma, conforme a escolha de um itinerário formativo, o currículo coloca como parte fundamental do estudante a responsabilização da própria criação do mensurável e organização do saber governável.

    Além disso, esse processo é individualizante. Primordialmente, entende-se o processo de socialização e de diálogo como essenciais para o desenvolvimento completo do estudante em período escolar. Agora, o estudante tem como momento de formação a escolha de uma trajetória própria, de disciplinas que lhe ensinam a projetar a própria vida, a excluir certos debates de áreas de conhecimento de seu arcabouço formativo. Inegavelmente, a correlação entre o processo individualizante e a base neoliberal estabelecida neste documento fica clara. Responsabilizar a problemática do cotidiano e da vida social apenas no indivíduo é um dos pressupostos dessa doutrina política.

    Como um labirinto, o novo ensino médio apresenta uma diversidade de possibilidades e caminhos. Mas o objetivo traçado e promulgado é chegar no mesmo ponto de solidão, individualização e pensamento neoliberal que ele foi estruturado.

    Outros problemas, difíceis soluções

    Por fim, nos parece óbvio que esse novo ensino médio, apesar do discurso de favorecer o estudante e combater a evasão escolar, não foi pensado em uma realidade brasileira. Com a finalidade de criar uma nova lógica, essa estruturação serve apenas para colocar no debate escolar a individualização, a promoção de uma lógica excludente e que silencia diversos saberes e pessoas. Isto é, a sociedade, de forma geral, vai em breve notar que os estudantes vão viver na contradição discursiva em que, apesar de se afastar das propostas escolares, vão perpetuar os discursos individualizantes e de autogoverno. Por isso, temos hoje a responsabilidade de corrigir muitos erros que esses últimos governos propositalmente fizeram, e o novo ensino médio é nitidamente um deles.

    Para saber mais:

    BRASIL (1996) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996 BRASIL.

    BRASIL (2017) Novo Ensino Médio, Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. BRASIL.

    COSTA, MO; SILVA, L A (2019) Educação e democracia: Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio sob a ótica de entidades acadêmicas da área educacional, Revista Brasileira de Educação [online].

    SILVA, T T (2013) Alienígenas na sala de aula: Uma introdução aos estudos culturais em educação. Editora vozes.

    O autor:

    Matheus Naville Gutierrez é Mestre e doutorando em ensino de Ciências e Matemática pela UNICAMP e licenciado em Ciências Biológicas pela UNESP. Sempre dialogando sobre educação, tecnologia, ensino superior, cultura e algumas aleatoriedades que podem pintar por ai.

    Este texto foi publicado originalmente no Blog PEmCie

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    Os argumentos expressos nos posts deste especial são dos pesquisadores. Dessa forma, os textos são produzidos a partir de campos de pesquisa científica e atuação profissional dos pesquisadores e foram revisados por pares. Por fim, reitera-se o compromisso Editorial com a qualidade das informações publicadas neste projeto, podendo acontecer revisão do aceite de submissão sempre que observarmos irregularidades e desinformações sendo veiculadas. Os textos publicados são de responsabilidade dos autores e não necessariamente representam a visão do Blogs de Ciência da Unicamp e da Universidade Estadual de Campinas.

  • O Plano Nacional de Pós-Graduação: Pelo fim da negligência

    O Plano Nacional de Pós-Graduação: Pelo fim da negligência

    • 2023, Educação, ESPECIAL CIÊNCIA E POLÍTICA
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    Autores

    Texto escrito por Matheus Naville Gutierrez

    O último PNPG teve o fim de sua vigência em 2021. Qual sua importância e quando podemos esperar um novo?

    2023 iniciou com novos ocupantes nas cadeiras legislativas nacionais e no cargo de presidência da república. Na perspectiva de ares mais sérios e comprometidos com a ciência e a educação pública brasileira, podemos esperar a retomada de políticas públicas nessas áreas. A nova ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos tem apresentado propostas animadoras, como o aumento da bolsa de pós-graduação e a retomada de recursos bloqueados pelo antigo governo para a área.

    Apesar das perspectivas animadoras, ainda há muito trabalho a ser feito. Uma questão fundamental para o governo federal retomar enquanto necessidade de avanço científico e tecnológico é o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG). Por que esse documento é essencial para o Brasil, e qual a atual situação dele?

    O que é o Plano Nacional de Pós-Graduação

    Após diversas tentativas de organizar a pós-graduação no Brasil no âmbito nacional, considerando sua estrutura, objetivos e obrigações, foi criado um documento que cumprisse todas essas necessidades. Assim, em 1975 foi promulgado o primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação, que aglutinava todas as estruturas gerais dessa formação universitária, que foram inicialmente descritas por Wilson Sucupira juntamente com as obrigações e planejamento que o governo federal cumpriria com a pós-graduação no Brasil. 

    Desde então, já tivemos seis versões dessa política pública. Cada novo plano o documento se expandia, trazendo novas perspectivas para o trabalho dos mestrandos e doutorandos do Brasil. Os PNPGs sempre foram responsáveis por questões como o acesso à pós-graduação, fomento para pesquisas estratégicas, internacionalização e a produtividade. Juntamente, dados sobre a distribuição geográfica, o acesso, e o perfil dos pós-graduandos também consta nesse documento. Analisaremos melhor esses dados através do último PNPG que temos promulgado.

    A importância do PNPG: analisando o último documento promulgado

    Para entendermos melhor a importância de um documento como o PNPG, vamos usar de exemplo o que diz o último que temos em mãos, o Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020. Escrito em 2010, o documento é separado em dois volumes.

    Iniciaremos com o primeiro volume, que é separado em capítulos que englobam estruturações essenciais para a atividade da pós-graduação ao decorrer de sua vigência. Análise da situação que a pós-graduação se encontrava, projeções de crescimento, sistemas de avaliação, relações entre a pós-graduação e empresas privadas e diretrizes para o financiamento de pesquisas são alguns dos principais pontos que estão descritas nessa primeira parte.

    Já no segundo volume, o foco é em discutir perspectivas para o futuro da pós-graduação para a década seguinte. Para isso, apresenta-se áreas de atuação consideradas essenciais, como cultura, ciências agrárias, a floresta Amazônica, abastecimento energético e o setor espacial brasileiro. 

    Por si só, todos os parâmetros estabelecidos nesses dois volumes já nos mostram a necessidade de termos um PNPG atualizado, envolvida intimamente com a sociedade e com os meios acadêmicos. Só para exemplificar, pode-se pontuar o surgimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), que foi estruturado nesse PNPG e iniciou seus trabalhos em 2019. Conforme a descrição no capítulo 8 do volume 1 do PNPG, o SNPG analisa, pontua e garante a continuidade dos trabalhos propostos no documento.  

    Contudo, é notável que esse PNPG tem sua vigência até o ano de 2020, e já estamos em 2023. Qual a situação do próximo documento?

    Onde está o Plano Nacional de Pós-Graduação 2021-2030?

    A situação da continuidade desse documento essencial é delicada. Primeiramente, as últimas diretrizes situam que o PNPG deveria fazer parte do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em vigência de 2014 até 2024. Certamente, essa seria uma decisão difícil pelo tamanho e objetivos da pós-graduação no Brasil. Desse modo, o meio acadêmico ficaria sem nenhum amparo nacional até a próxima organização de um novo PNE.

    No entanto, em junho de 2022 o governo federal estabeleceu uma comissão responsável para a escrita do novo PNPG, com a perspectiva para vigência entre 2021 e 2030. 

    A desorganização política geral nos órgãos educacionais e científicos no governo Bolsonaro não é novidade nenhuma. O governo Bolsonaro foi definido por denúncias de corrupção no Ministério da Educação, negacionismo científico, corte de verbas para a ciência e até mesmo tentativa de inibir o acesso à universidade pública. Por isso fica claro que a pós-graduação, sua organização, desenvolvimento e valorização também não estariam nos planos do antigo governo.

    Visto que estamos vivendo com novas perspectivas políticas e com possíveis valorizações do trabalho científico realizado por pós-graduandos no Brasil, surge a necessidade de pensarmos esse novo PNPG. Por isso, penso que o Ministério da Educação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o poder legislativo e o meio acadêmico possam juntar forças e reestruturar um novo documento, um novo Plano Nacional de Pós-Graduação.

    O futuro da pós-graduação 

    Essa perspectiva animadora possibilita começarmos a traçar alguns projetos para o futuro da pós-graduação no Brasil. Inevitavelmente, ele passará por uma organização nacional, como o PNPG, que poderá ser feito da maneira que esperamos. Questões como a permanência de estudantes, o aumento das bolsas de estudo, a profissionalização da pós-graduação, a política de cotas, o equilíbrio demográfico regional, todas essas questões podem (e devem) estar nesse próximo documento.

    Ou seja, cabe agora a cobrança, a participação ativa, a organização coletiva e a estruturação de ideias essenciais para conseguirmos avançar com uma pós-graduação que atenda aquilo que esperamos enquanto projeto de nação e de sociedade. Respirar novos ares e novas perspectivas para 2023 e adiante é um alivio e nos enche de esperança. mas o trabalho para o desenvolvimento da ciência e da educação no Brasil vai sempre existir, e continuaremos lutando. 

    Para saber mais:

    Blog PEMCIE; A gratuidade da universidade pública é inquestionável

    PNE – Plano Nacional de Educação

    Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2021-2030

    Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2011-2020

    Evolução do SNPG no decênio do PNPG 2011-2020

    ANF (Agência Nacional de Notícias das Favelas); Cientista analisa perspectivas na gestão de Luciana Santos

    CNN; Prioridade é aumentar orçamento para bolsas de pós-graduação

    ISTOÉ; O bolsolão do MEC virou o maior escândalo de corrupção do governo Bolsonaro

    TERRA; Matéria do ‘JN’ critica negacionismo científico de Bolsonaro

    ESTADÃO; Governo Bolsonaro manda cortar 87% de verbas para ciência e tecnologia

    O autor:

    Matheus Naville Gutierrez é Mestre e doutorando em ensino de Ciências e Matemática pela UNICAMP e licenciado em Ciências Biológicas pela UNESP. Sempre dialogando sobre educação, tecnologia, ensino superior, cultura e algumas aleatoriedades que podem pintar por ai.

    Este texto foi publicado originalmente no Blog PEmCie

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  • Ciência e Política no Brasil de 2023

    Não é incomum ouvirmos que as instituições democráticas brasileiras são consolidadas e não há risco de golpes contra a democracia. Há, por outro lado, quem aponte que a democracia vem sofrendo ataques desde o questionamento da validade das urnas em 2014 (ou mesmo antes desse evento), por exemplo. Em outros estudos, também se aponta existir a exacerbação de discursos fascistas desde as manifestações de 2013, em nosso país.

    Ao longo dos últimos anos, vimos crescer em nosso país movimentos reacionários de direita e extrema-direita, ocupando altos cargos do executivo e legislativo. Direitos políticos, trabalhistas e sociais sendo diariamente questionados e limados do cenário cotidiano. Desde falta de informações seguras na crise sanitária até cortes orçamentários que garantiam preços acessíveis à alimentação (com o desmantelamento dos CONABs, por exemplo) – vimos uma política que agia rotineiramente estabelecendo desigualdade social como parte das políticas públicas em todos os setores sociais.

    Eleições 2022

    O período eleitoral foi marcado por desinformação e o que se costumou chamar “guerra de narrativas” (por exemplo, nestas reportagens aqui e aqui). No campo institucional público, vimos perfis de redes sociais sendo fechados a fim de que não houvesse quaisquer indícios de comunicação que ferissem a lei eleitoral.

    Por outro lado, tanto redes sociais, quanto comícios foram palco de intensa disputa em uma eleição que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Pela primeira vez, desde a implementação da reeleição, o presidente da situação não ganha a eleição em nosso país. 

    Durante o período de transição, vimos representantes do atual governo divulgando graves análises de como o Brasil vinha sendo governado. O Relatório do Grupo de Transição foi divulgado de forma pública, no dia 22 de Dezembro de 2022.

    A primeira semana do atual governo

    Enquanto assistíamos, ao final de 2022, ao ex-presidente Jair Bolsonaro abandonando seu cargo às vésperas da posse do atual presidente, também alimentávamos expectativas acerca do que nos aguardava para a posse do atual presidente Lula da Silva.

    Em uma das cerimônias de posse com maior delegação internacional do mundo, o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin assumiram o governo, dia 1º de Janeiro, com anúncios de possíveis retaliações de acampados e defensores do antigo presidente. A fuga do ex-presidente, fato sem precedentes na história brasileira, gerou um dos maiores espetáculos de posse e transmissão da faixa a um presidente, com representatividade de diversidade, noticiados no mundo todo como um marco na política brasileira. O simbolismo representando o povo brasileiro entregando a faixa presidencial é, definitivamente, uma das imagens mais impressionantes da história recente.

    A primeira semana de governo contou com a posse de 37 ministros, que discursaram ao lado de secretários que os acompanharão nas políticas públicas nacionais. Os discursos dos ministros, amplamente televisionados e transmitidos em canais on-line na internet, foram comentados por especialistas, analíticos, políticos, jornalistas e canais de comunicação diversos. A primeira reunião ministerial teve cobertura pela TV Brasil.

    Várias destas personalidades demarcaram a diferença entre governos anteriores – em especial fazendo uma contraposição ao ex-presidente Bolsonaro.

    Ressaltamos, nesse sentido, a fala monumental do Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio de Almeida: “vocês existem e são valiosos para nós”, referindo-se às pessoas que tiveram seus direitos aviltados nos últimos anos de governo.

    Enquanto isso…

    Nas redes sociais, o ex-presidente segue comunicando grandes feitos de seu governo. Inclusive com algumas mensagens que podem sugerir que ele ainda é representante do executivo nacional.

    Perfil oficial da rede social Twitter Ex-presidente Jair Bolsonaro, com descrição de perfil em que consta ainda o cargo de “Presidente” (captura de tela no dia 09 de Janeiro de 2023)
    Captura de tela de um tweet do perfil oficial do Ex-Presidente, datado de 3 de janeiro de 2023, com “anúncio de redução de tarifa” como medida de governo. (captura de tela no dia 09 de Janeiro de 2023)

    Os acampamentos de pessoas apoiadoras de Bolsonaro seguiam em frente aos quartéis desde o final das eleições, por todo o país. Ao final de 2022, alguns atos de violência e ameaças foram deflagrados, com busca e apreensão de armas e explosivos em alguns destes acampamentos – em especial na capital brasileira (como nos casos apurados e noticiados aqui e aqui).

    Vídeos e prints de mensagens desinformativas seguiam sendo denunciadas, sem sucesso.

    8 de janeiro de 2023

    Com um silêncio sem precedentes de autoridades policiais – e governador responsável – vimos grupos de bolsonaristas invadir o patrimônio nacional – os prédios dos governos Executivo, Legislativo e Judiciário. Depredação, roubo e destruição aconteceram, enquanto aguardávamos alguma ação incisiva para o que muitos chamavam de “manifestantes”.

    Em uma tarde intensa, acompanhamos chocados o ataque terrorista ao patrimônio brasileiro em uma inquestionável ação antidemocrática.

    Ao final da tarde, ainda estarrecidos, vimos a ação policial ter início, prendendo os responsáveis pelos atos de destruição dos prédios do governo. Também presenciamos o pronunciamento do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, apontando que “não se sabia a proporção” que o evento, que já vinha sendo acompanhado e denunciado, tomaria. O Ministro da Justiça Flávio Dino também se pronunciou oficialmente apontando falha na segurança conduzida pelo governo do Distrito Federal. Em seguida a isto, o Presidente Lula, que estava em Araraquara, assina um decreto, pronunciado publicamente em coletiva à imprensa, com transmissão ao vivo, com intervenção federal até o final deste mês, no Distrito Federal.

    O Blogs de Ciência da Unicamp e o Especial Ciência e Política

    Não é a primeira vez que o Blogs da Unicamp posiciona-se frente a questões políticas. É com uma imensa tristeza que vemos um ataque violento e terrorista contra nosso patrimônio e a democracia, conquistada com tanta luta, em nosso país. É contra quaisquer atos desta natureza que nos posicionamos e seguiremos nos posicionando.

    Mais do que isso, no entanto, é importante que nosso cotidiano seja mais do que um apoio declarado à democracia. Neste sentido, reafirmamos o trabalho e compromisso do projeto, com a ciência e o acesso democrático à informação acadêmica, técnica e científica, abrindo novamente o Especial Ciência e Política para análises e debates acerca da política nacional, pela Rede de Blogueiros do projeto – e pesquisadores convidados. Nosso intuito é aprofundar o debate, possibilitando uma compreensão maior acerca do que vem ocorrendo no cenário contemporâneo, buscando um diálogo com a sociedade.

    Quer publicar no Especial Ciência e Política? Confira as Regras de Publicação

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