Texto por Jaquelini Nichi
Nesta 26ª edição da COP, que acaba de ser encerrada em Glasgow, no Reino Unido, o mercado global de carbono, que trata da regulamentação do artigo 6, deve possibilitar a transferência de renda de países ricos – que emitem maior quantidade de carbono – para países mais vulneráveis, que geram créditos de carbono. Previsto pelo Protocolo de Kyoto e ratificado no Acordo de Paris, em 2015, ele seguia travado por falta de entendimento entre os países.
A presidência da COP26, divulgou uma primeira versão de um acordo para que o mercado de carbono seja regulamentado com a resolução de questões dúbias como a dupla contagem dos créditos a metodologia para valorar e quantificar o carbono como ativo. No entanto, para ser aprovado, o documento requer mais reuniões a serem realizadas em 2022.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) é um tratado internacional para reduzir as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera. A Conferência das Partes (COP) tem o papel de revisar as comunicações nacionais e os inventários de emissões dos países-membros para monitorar seu progresso.
No panorama geral das negociações e discussões em torno desta COP ficou evidente o protagonismo do setor privado e financeiro na busca por soluções para os impactos das mudanças climáticas. Outra novidade foi a forte atuação de movimentos jovens negros e indígenas, pouco visto nas edições anteriores, uma sinalização de que diversidade e inclusão são importantes para aplacar a injustiça climática.
E desta vez, o carvão entrou na mira de mais de 40 países que se comprometeram a abandonar a geração de energia baseada nessa fonte de origem fóssil até 2030. E outros, como o Brasil, assumiram o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028.
Mas, se por um lado houve avanços, por outro, pontos importantes como o financiamento para alcançar as metas do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global abaixo de 2ºC ou mais próximo a 1,5ºC continua a enfrentar impasses. A premissa é que os países desenvolvidos devem financiar iniciativas de adaptação e mitigação dos países mais vulneráveis, já que são as maiores emissoras de GEE. Vale ressaltar que a meta de US$ 100 bilhões de repasse anuais até 2020, estabelecida em 2009, não foi cumprida, mas o Climate Home News aponta que o montante correto para atender a essa demanda após 2025 seria de US$ 1,3 trilhão por ano, muito acima da meta atual.
O que ficou estabelecido no documento final?
O novo documento do acordo final da Cúpula do Clima, assinado por 200 países e divulgado no final do encontro, em 12 de novembro, tenta equilibrar as demandas dos diferentes países com um reforço para que os países desenvolvidos dobrem o financiamento para medidas de adaptação contra o aquecimento global com prazo estabelecido até 2025. Assim, falta saber como os objetivos de descarbonização serão atingidos na prática, já que regras mais objetivas de contribuição de cada setor ainda não são claros.
De acordo com dados do Carbon Action Tracker, se os setores se comprometerem realmente para: reduzir emissões de metano, eliminar o uso do carvão, ampliar o uso de energia limpa e acabar com o desmatamento, será possível alcançar a meta. Agora, é a nossa vez de cobrar os países para que cumpram com esses compromissos com metas mais ambiciosas e com ações efetivas.
Jaqueline Nichi é jornalista e cientista social com mestrado em Sustentabilidade pela EACH-USP. Atualmente, é doutoranda no Programa Ambiente e Sociedade do Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (NEPAM-UNICAMP). Sua área de pesquisa é centrada nas dimensões sociais e políticas das mudanças climáticas nas cidades e governança multinível e multiatores.
Este texto foi publicado originalmente no blog Natureza Crítica.
